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A relação de consumo é verificada em diversos negócios jurídicos,...
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Sendo um ramo autônomo do direito público o escritório atua em prol dos Agentes...
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25/11/2019
Professor - Dispensa no Início do Semestre - Indenização
TST - Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado
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20/11/2019
MILITAR REFORMADO MANTÉM DIREITO A INTERNAÇÃO DOMICILIAR (FUSEX)
Militar idoso tem direito a internação domiciliar custeada pelo Fundo de Saúde do Exército
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19/11/2019
FÉRIAS NÃO PODEM COINCIDIR COM AFASTAMENTO
Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o trabalho
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18/11/2019
BOI NA PISTA - AUTOPISTA INDENIZARÁ ACIDENTE
A indenização abrangerá Danos Materiais e Morais
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