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A relação de consumo é verificada em diversos negócios jurídicos,...
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Direito do Trabalho
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Informativos
21/08/2020
Congresso derruba veto; e despejo de inquilinos ficará proibido em razão do coronavírus
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de veto para reincluir na Lei 14.010/20...
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05/02/2020
REVISÃO DA VIDA TODA: POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO VALOR DA APOSENTADORIA
STJ libera "revisão da vida toda" que inclui todos os salários no cálculo da aposentadoria,...
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04/02/2020
COBRANÇA INDEVIDA NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
O ICMS vem sendo cobrado além do devido, cabendo restituição!
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04/02/2020
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO PAGA HONORÁRIOS
Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência
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